Termos de Uso

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Última atualização: 19/04/2025

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2. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso critério. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos termos atualizados em nosso site. Seu uso continuado do site após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

É sua responsabilidade verificar periodicamente estes Termos de Uso para estar ciente de quaisquer modificações.

3. Uso do Site

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4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Lucineia das Gracas Messias Ferreira LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual do Brasil e de outros países.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso site sem nossa expressa autorização prévia por escrito.

5. Política de Privacidade

Nosso tratamento das suas informações pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos de Uso. Ao utilizar nosso site, você concorda com o processamento de suas informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade.

6. Links para Sites de Terceiros

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O uso de qualquer site de terceiros está sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade desses sites.

7. Serviços Oferecidos

Os serviços de despachante documental oferecidos através do nosso site são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Fazemos esforços razoáveis para garantir que as informações fornecidas em nosso site sejam precisas, mas não garantimos sua integridade, precisão ou adequação para um propósito específico.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site ou serviços a qualquer momento, sem aviso prévio.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Lucineia das Gracas Messias Ferreira LTDA não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou outros danos decorrentes ou relacionados ao uso ou incapacidade de usar o site ou os serviços, mesmo se tivermos sido alertados sobre a possibilidade de tais danos.

Isso inclui, mas não se limita a, danos por perda de lucros, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis.

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Lucineia das Gracas Messias Ferreira LTDA, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados de qualquer forma à sua violação destes Termos de Uso ou ao uso do site.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Betim, Minas Gerais.

11. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a Lucineia das Gracas Messias Ferreira LTDA em relação ao uso do site.

12. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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